Como solicitar a CTPS:
Brasileiro Nato
Para emissão da 1ª via da Carteira de Trabalho
e Previdência Social, o
interessado deve apresentar:
•
02 (duas) fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou preto e
branco, iguais e recentes;
•
documento no original ou cópia (autenticada por
cartório competente ou por servidor da administração),
em bom estado de conservação (sem rasuras
e em condições de leitura) e que tenham as
informações necessárias ao preenchimento
da qualificação civil, ou seja:
•
nome - local de nascimento (cidade/Estado) - data de nascimento
- filiação - nome do documento, número
e órgão emissor.
Observações:
Documentos que podem ser aceitos:
•
Carteira de Identidade, ou
•
Certificado de Reservista - 1ª, 2ª ou 3ª categoria,
ou
•
Carta Patente (no caso de militares), ou
•
Carteira de Identidade Militar, ou
•
Certificado de Dispensa de Incorporação,
ou
•
Certidão de Nascimento, ou
Certidão de Casamento, ou qualquer outro documento
oficial de identificação, desde que contenha
todas as informações necessárias ao
preenchimento dos dados do interessado no protocolo.
Na expedição da 1ª CTPS do trabalhador,
o MTb fará também o seu cadastramento no
PIS/PASEP.
2º Via
Para a solicitação da segunda via, o requerente
deverá apresentar além de documentos e fotos,
o Boletim de Ocorrência Policial, ou declaração
de próprio punho, "sob as penas da lei",
quando tratar-se de extravio, furto, roubo ou perda.
Somente se emite a 2a via em caso de extravio, furto, roubo,
perda, continuação ou danificação,
entendendo-se por danificação a falta de
fotografia, rasura, ausência ou substituição
de foto, ausência de página ou qualquer situação
que impossibilite a utilização normal da
CTPS.
Quando tratar-se de uma via de continuação
o requerente deverá comprovar o número da
CTPS anterior, através dos documentos abaixo relacionados:
•
Extrato do PIS/PASEP ou FGTS.
•
Cópia da ficha de registro de empregado com carimbo
do CGC da empresa;
•
Termo de rescisão do contrato de trabalho homologado
pelo sindicato de classe, pelo Ministério do Trabalho
ou Ministério Público ou Defensoria Pública
ou Juiz de Paz.
•
No caso de danificação da Carteira de Trabalho
e Previdência Social o requerente deverá apresentar
a mesma, para solicitar a 2a via.
Brasileiro Naturalizado
Comprovada a condição de brasileiro naturalizado
por intermédio da Portaria de Naturalização
e Carteira de Identidade Civil, será emitida a Carteira
de Trabalho e Previdência Social, sendo adotados
os mesmos procedimentos para emissão da Carteira
de Trabalho de brasileiro nato.
Estrangeiros
A CTPS será fornecida ao estrangeiro nas situações
abaixo transcritas, mediante apresentação
de 2 (duas) fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto-e-branco,
iguais e recentes, e documentos no original ou em cópia
autenticada por cartório competente ou por servidor
da Administração, em bom estado de conservação
(sem rasuras e em condições de leitura),
que contenham as informações necessárias
ao preenchimento da qualificação civil do
solicitante. Na expedicão da primeira CTPS ao trabalhador
estrangeiro, o MTb fará também o seu cadastramento
no PIS/PASEP.
Abaixo, relacionamos todas as modalidades de estrangeiros
passíveis de solicitarem CTPS e as características
próprias de cada uma delas.
•
Asilado e Permanente
•
Fronteiriço
•
Refugiado com carteira de Identidade de Estrangeiro
•
Refugiado sem carteira de identidade de estrangeiro
•
Dependente de pessoal diplomático e consular de
países que mantém convênio de reciprocidade
para o exercício de atividade remunerada no Brasil
•
Artista ou desportista
•
Cientista, professor, técnico ou profissional de
outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço
do Governo Brasileiro
O interessado em tirar a Carteira de Trabalho e Previdência
Social deverá dirigir-se a Delegacia Regional do
Trabalho - DRT, Subdelegacias Regionais ou Posto de Atendimento
mais próximo de sua residência, munido dos
documentos necessários.